Nós da Ana M. by Work and Code Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Nereu Ramos, 90, Centro, Biguaçu/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 23.717.587/0001-50 ("Ana M. by WORK AND CODE" ou "Nós"), somos um software que possui o objetivo de otimizar o tempo de trabalho do profissional de saúde empregando ferramentas tecnológicas ("software"), e, preocupados com os nossos usuários, através destes termos de uso ("Termos de Uso"), em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), apresentamos as nossas e as suas responsabilidades na utilização e acesso do nosso software.

Atenção! Recomendamos à você ("Você" ou "Usuário") que, previamente à utilização de nosso software, realize a leitura atenta destes Termos de Uso, pois, ao aceitá-lo, você concorda expressa e integralmente com o aqui disposto e também com o previsto em nossa Política de Privacidade.

1. O software

Você deve se cadastrar e utilizá-lo conforme os manuais de uso, a fim de alcançar os resultados que nos propomos a entregar.

2. Como posso me cadastrar no software?

Basta Você acessar nosso website e realizar o cadastro da sua conta, pessoal e intransferível, aceitando estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, informando-nos: Nome; Telefone; E-mail. Na sequência, Você terá acesso a diversas informações sobre Nós, como benefícios, tutoriais de uso, etc.

Importante! Para isso Você deverá (i) ser maior de 18 anos de idade.

Além disso, atenção ao inserir as informações solicitadas, pois ao preencher os seus dados Você também se responsabiliza e garante a autenticidade e legalidade dos mesmos! Por fim, enviaremos um e-mail para Você confirmar o seu cadastro! Após a confirmação, pronto! Seja bem-vindo(a) à Ana M. by Work and Code!

3. Conexão e utilização do software

Para utilizar o nosso software, é necessário que seu dispositivo esteja conectado à internet. Nos empenhamos para garantir que o sistema esteja disponível durante todo o seu dia, porém, podem ocorrer situações que afetem seu funcionamento, como: O modo como você acessa e utiliza a internet; Eventuais falhas técnicas alheias ao nosso controle.

Nesses casos, a Ana M. by Work and Code não se responsabiliza por eventuais atrasos, interrupções ou falhas na transmissão de dados. Também não nos responsabilizamos por perdas ou danos — diretos ou indiretos — de qualquer natureza, que possam ser causados por vírus, erros, falhas de desempenho, defeitos, interrupções, falhas de conexão, uso inadequado pelo usuário, lentidão na transmissão ou problemas no próprio equipamento.

Atenção! O uso do nosso software deve obedecer estritamente aos limites e condições previstos nestes Termos de Uso e na legislação vigente. É expressamente proibido: Reproduzir, modificar ou adaptar o software, no todo ou em parte; Burlar, desativar ou contornar quaisquer mecanismos de segurança implementados pela Ana M. by WORK AND CODE; Propagar códigos maliciosos por meio do software; Utilizar dispositivos ou programas com a finalidade de interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do sistema.

Importante: Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer usuário que: (i) descumpra estes Termos de Uso e/ou a legislação aplicável; (ii) pratique qualquer irregularidade, como o fornecimento de dados falsos, incorretos, desatualizados, incompletos ou fraudulentos.

4. Pagamentos

Todos os planos deverão ser pagos através de cartão de crédito, com exceção do plano gratuito que não requer pagamento. A confirmação do pagamento ocorrerá em até 7 (sete) dias úteis, através do envio de comunicado ao e-mail do Usuário, já cadastrado no software.

Atenção! O processamento das informações de pagamento é feito mediante serviços de terceiros, sendo a Ana M. by Work and Code mera interface. Além disso:

  • O cancelamento de planos deverá ser solicitado antes da data de cobrança do novo mês, desta forma não faremos cobranças indesejadas;
  • O cancelamento do plano resultará na perda de todos os benefícios e funcionalidades exclusivas da assinatura no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da data do cancelamento. No entanto, as informações da sua conta, incluindo histórico e demais dados relacionados, permanecerão disponíveis por meio do plano gratuito (free), ainda que de forma limitada. A Ana M. by Work and Code não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes do cancelamento do plano. As obrigações que estiverem vigentes no momento do cancelamento continuarão válidas e deverão ser cumpridas por ambas as partes.

5. Suas Responsabilidades

Ao utilizar nosso software, Você:

  • Se responsabiliza por inserir os dados corretos, autênticos, completos e atualizados;
  • Garante a confidencialidade e se responsabiliza por todas as atividades relacionadas ao seu usuário, senha e conta;
  • Se compromete a não utilizar o software para violar a lei, direitos de terceiros e as condições aqui previstas;
  • Não deve realizar condutas que atentem contra o funcionamento de nossos sistemas e/ou se apropriar da propriedade intelectual dos mesmos;

Caso Você viole tais responsabilidades deve estar ciente de que responderá pelos danos e/ou prejuízos, de qualquer natureza, que vier a causar a Nós e/ou a terceiros.

6. Limites da Nossa Responsabilidade

Nós — incluindo nossos acionistas, colaboradores, representantes e quaisquer empresas ou pessoas a nós vinculadas — não nos responsabilizamos por quaisquer danos, diretos ou indiretos, atrasos ou impossibilidades decorrentes do uso ou desempenho, seja regular ou não, do software por você ou por terceiros, exceto nos casos expressamente previstos nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável.

Caso o software seja utilizado em desacordo com as normas legais, regulatórias, contratuais ou com as disposições destes Termos de Uso, você concorda em nos indenizar e se compromete a isentar a Ana M. by Work and Code de qualquer ação, processo, demanda ou reclamação — de qualquer natureza — que tenha origem em atos de sua responsabilidade, reconhecendo que não poderá haver responsabilização da empresa nesses casos.

  • Pelos resultados obtidos através da utilização de nosso software, não oferecendo qualquer garantia de exatidão, efetividade e adequação do mesmo.
  • Por qualquer informação ou conteúdo fornecido por websites de terceiros. Sugerimos que Você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites antes de fornecer seus dados.

Atenção! O nosso software não deve ser utilizado para a tomada de decisões clínicas unilaterais. Ou seja, as informações contidas em nosso website e em nosso software não substituem o raciocínio clínico pautado em conhecimentos científicos dos profissionais de saúde, nem podem ser consideradas para decisões relativas a diagnósticos e/ou tratamentos, mas sim sugestões a serem consideradas para que o profissional aplique o conhecimento que ele mesmo é detentor mediante o seu conhecimento prévio.

7. Proteção de Dados Pessoais

A segurança de seus dados pessoais é muito importante para Nós. Assim, tratamos todos os seus dados pessoais com ética e transparência, cumprindo com toda a legislação vigente sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, especialmente a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), além das demais normas setoriais ou gerais sobre o tema. Você pode encontrar mais informações sobre a coleta e o tratamento de dados acessando nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Temos um grande apreço pela AnaM, nossa criação, nossa marca e identidade. Ao aceitar estes Termos de Uso, você reconhece e concorda que não adquire qualquer licença ou cessão de direitos de Propriedade Intelectual. Assim, não está autorizado(a) a transmitir, reproduzir, copiar, divulgar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo relacionado, sob pena das sanções previstas na legislação vigente.

O uso comercial da marca "AnaM", do nome empresarial ou de domínio, bem como todos os conteúdos exibidos no software — incluindo arquivos, programas, bancos de dados e redes que viabilizam seu funcionamento — são de titularidade exclusiva da WORK AND CODE, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos autorais, propriedade industrial e intelectual, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais e modelos.

Em outras palavras, você não poderá reproduzir quaisquer dados, conteúdos ou informações do software e da WORK AND CODE sem autorização expressa e por escrito. Caso você envie sugestões, comentários ou ideias com o objetivo de contribuir para a melhoria da plataforma, a WORK AND CODE poderá utilizá-los livremente, sem que isso gere qualquer obrigação de pagamento ou compensação.

Disposições Gerais

Comunicações Eletrônicas: Ao utilizar nosso software, Você consente e autoriza o envio/recebimento de quaisquer contatos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações inerentes à utilização do software, mediante e-mail.

Omissão ou Tolerância: A omissão ou tolerância da Ana M. by WORK AND CODE em exigir o estrito cumprimento dos termos aqui definidos, não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que cobremos tais direitos do Usuário, a qualquer tempo.

Legislação Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Tributos: Os tributos de qualquer natureza que incidam sobre as transações previstas nestes Termos de Uso serão de exclusiva responsabilidade da parte a quem a lei atribui a condição de contribuinte, exceto nas hipóteses em que a lei atribui a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento.

Atendimento ao Usuário: Para saber mais sobre nossos Termos de Uso e/ou em caso de dúvidas, envie um e-mail para oi@anam.com.br.

Atualizações: A Ana M. by WORK AND CODE se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, sendo certo que caso sejam feitas alterações relevantes que requeiram novas autorizações, iremos solicitar um novo consentimento à Você.

Termos de Uso atualizados em 21-4-2025.

Ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, você declara que leu e compreendeu as disposições sobre o tratamento dos seus dados pessoais. O tratamento de dados essenciais para a prestação do serviço ocorrerá com base na execução do contrato, conforme previsto na LGPD. Para demais finalidades opcionais, seu consentimento será solicitado separadamente, permitindo que você gerencie suas preferências a qualquer momento.